POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

  1. Utilização dos Dados Pessoais
    Os dados pessoais dos trabalhadores da Prolimpe® são tratados por serem necessários à celebração de contrato de trabalho, ao cumprimento de obrigações legais impostas à empresa, ao prosseguimento de interesses legítimos da Prolimpe® ou porque foram objeto de consentimento.
  2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
    A Proençaclean, Lda (doravante designada Prolimpe®) é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

    A Prolimpe® designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contatado através de carta enviada para Sobrais, s/n, Apartado 72, 6150 - 999 Proença-a-Nova, ou do endereço eletrónico prolimpe@prolimpe.pt.

  3. Finalidade
    Os dados pessoais dos trabalhadores da Prolimpe® serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados.

    Os dados identificados aquando da sua inscrição inicial, são fundamentais e indispensáveis para a constituição do contrato de trabalho ou prestação do serviço em nome da Prolimpe®. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo trabalhador são da sua inteira responsabilidade.

    Os dados pessoais fornecidos serão processados e armazenados em arquivo em formato de papel, destinando-se a serem utilizados pela Prolimpe® para a gestão de trabalhadores e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso e cumprimento de obrigações legais.

    Os dados dos trabalhadores não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que deu o consentimento à Prolimpe®. Todavia, a Prolimpe® pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais para a gestão de contencioso, medicina no trabalho e contabilidade, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo Autoridade Tributária, Tribunais, Instituto de Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Forças de Segurança.

  4. Prazo de conservação dos dados

    Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

  5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, opor ao tratamento, solicitar a portabilidade dos seus dados:
    É garantido ao trabalhador o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir à Prolimpe® para:
    • Aceder aos dados que nos indicou;
    • Pedir a retificação dos seus dados;
    • Pedir o apagamento dos seus dados;
    • Pedir a limitação do tratamento dos seus dados;
    • Opor-se ao tratamento dos seus dados;
    • Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

    Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Prolimpe® responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

    O exercício dos direitos pode ser solicitado através de pedido escrito enviado para os contatos indicados no ponto 2.

  6. Direito a reclamar

    Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados. Veja por favor https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx).

    A Prolimpe® conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

  7. A Gerência